Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade descreve como Michel M Gonçalves Telecomunicações (nome fantasia Chatbolt), inscrita no CNPJ sob o nº 47.420.173/0001-22, com sede em Rio de Janeiro/RJ("vendafarma", "nós"), trata dados pessoais no contexto do site vendafarma.com.bre da plataforma de gestão para farmácias vendafarma ("Plataforma"). Atuamos em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, "LGPD").

1. A quem este Aviso se aplica

Este Aviso se aplica a: (i) visitantes do nosso site; (ii) farmácias clientes e seus usuários autorizados (proprietários, gerentes e equipe) que contratam e operam a Plataforma; e (iii) consumidores das farmácias cujos dados são tratados por meio da Plataforma.

Em relação aos dados dos consumidores das farmácias (por exemplo, dados de cadastro de clientes, histórico de compras e mensagens trocadas no atendimento), a farmácia contratante é a controladora e define as finalidades do tratamento; o vendafarma atua como operador, tratando esses dados em nome e seguindo as instruções da farmácia. Em relação aos dados cadastrais e de uso da própria farmácia cliente, o vendafarma atua como controlador.

2. Dados que tratamos

2.1 Dados fornecidos por você

• Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone, cargo e dados da farmácia (razão social, CNPJ, endereço).
• Credenciais de acesso à Plataforma.
• Dados de cobrança necessários à contratação (processados por provedores de pagamento).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados técnicos e de uso: endereço IP, identificadores de dispositivo, páginas acessadas, registros de acesso (logs) e dados coletados por cookies e tecnologias semelhantes.

2.3 Dados tratados em nome da farmácia (Plataforma)

• Dados de clientes finais da farmácia, pedidos, vendas, entregas e conversas de atendimento, inclusive as conduzidas pelo agente de inteligência artificial no WhatsApp, tratados conforme as instruções da farmácia controladora.

A Plataforma pode envolver o tratamento de dados referentes à saúde dos consumidores das farmácias (por exemplo, na recomendação de medicamentos isentos de prescrição). Esses são dados pessoais sensíveis e são tratados pela farmácia, na qualidade de controladora, sob bases legais específicas da LGPD; o vendafarma os processa apenas como operador.

3. Para que usamos os dados

• Criar e administrar contas e disponibilizar a Plataforma;
• Executar o contrato, processar pagamentos e prestar suporte técnico;
• Garantir segurança, prevenir fraudes e investigar incidentes;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive fiscais;
• Comunicar novidades, avisos operacionais e, mediante autorização, conteúdos de marketing;
• Medir e melhorar a experiência do site e da Plataforma.

4. Bases legais

Tratamos dados pessoais com fundamento, conforme o caso, na execução de contrato e procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no legítimo interesse e no consentimento, nos termos dos artigos 7º e 11 da LGPD.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhar dados com:

• Provedores que nos apoiam na operação (hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos, envio de mensagens, provedores de inteligência artificial e ferramentas de medição), na condição de operadores;
• Plataformas de mensageria e seus controladores quando você opta por usar canais como o WhatsApp, sujeitos às políticas próprias dessas plataformas;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou para exercício regular de direitos.

6. Cookies

Utilizamos cookies necessários ao funcionamento do site e cookies de desempenho e medição. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador; a desativação de alguns cookies pode afetar o funcionamento de partes do site.

7. Transferência internacional

Alguns de nossos provedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas para assegurar nível de proteção compatível com a LGPD.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação, incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito e autenticação de dois fatores disponível para contas.

9. Retenção

Mantemos os dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades aqui descritas e das obrigações legais. Encerrada a relação contratual, os dados cadastrais podem ser retidos pelo prazo legal aplicável, inclusive para exercício regular de direitos, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

10. Seus direitos

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento.

Se você é consumidor de uma farmácia que utiliza o vendafarma, encaminhe seu pedido à própria farmácia, que é a controladora desses dados; podemos auxiliá-la a atender sua solicitação.

11. Exclusão de dados

Para solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, envie um pedido para suporte@vendafarma.com.br com o assunto "Exclusão de dados", informando seu nome e o e-mail associado à conta. Confirmaremos a identidade e atenderemos o pedido nos prazos previstos na LGPD, ressalvadas as hipóteses em que a guarda dos dados é exigida por lei. Quando os dados forem tratados em nome de uma farmácia, direcionaremos ou encaminharemos a solicitação à farmácia controladora.

12. Encarregado e contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre este Aviso, fale com nosso encarregado pelo tratamento de dados (DPO) pelo e-mail suporte@vendafarma.com.br.

13. Alterações deste Aviso

Podemos atualizar este Aviso periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos nossos canais.

14. Legislação e foro

Este Aviso é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir questões dele decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.